Por que Investir em Educação

Investir em educação é investir em qualidade de vida, saúde, segurança...

Investir em educação provoca uma espécie de efeito dominó às avessas. Em vez de derrubar, alavanca uma série de setores, como o consumo, a saúde, a habitação, a segurança e por aí vai. Pessoas mais bem instruídas têm empregos melhores, salários maiores e, conseqüentemente, um poder de compra maior. Uma população com mais anos de estudo tende a cuidar melhor da saúde e a cometer menos crimes. Muitos especialistas em educação alertam que a relação entre a evolução na qualidade de ensino e a melhora nos índices sociais e econômicos não é tão direta e previsível, mas certamente é consenso entre economistas e educadores que educação de qualidade para todos é condição essencial para o desenvolvimento do país. Confira a seguir cinco motivos para o Brasil apostar dinheiro, tempo e esforços nessa área.

1. Nações que investiram têm melhor distribuição de renda entre seus cidadãos

2. O Brasil está ficando para trás em relação a outros países

3. Falta gente qualificada no mercado de trabalho

4. Investimentos privados pautam ações de prefeitos e secretários municipais

5. A baixa qualidade da educação estimula a evasão escolar

Notícias - Brasil

Ficha Limpa só para o Futuro

Aprovado pelo Congresso como remédio contra a corrupção na política, o projeto Ficha Limpa não deve alterar o perfil das candidaturas este ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, jogou um balde de água fria na euforia dos que esperavam que a lei enquadrasse os candidatos já condenados. Segundo o ministro, ela só poderá ser aplicada contra pessoas condenadas no intervalo de tempo entre a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro das candidaturas.

Como Lula tem até 15 dias para confirmar ou não o texto do projeto — ou seja, 3 de junho —, dificilmente algum candidato será enquadrado nas novas regras para as eleições deste ano. O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai de 10 de junho a 5 de julho. Segundo Lewandowski, uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém. Por outro lado, a Justiça Eleitoral costuma considerar, em seus julgamentos, a situação da pessoa apenas na data do registro para examinar a validade dele — ou seja, condenações posteriores não seriam levadas em consideração.

— A lei só pode retroagir para beneficiar alguém, nunca pode prejudicar — disse o ministro.

Lewandowski, entretanto, elogiou a aprovação do projeto. Para ele, a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira. Como consequência, ele considera que “o povo brasileiro estará bem melhor representado” no próximo ano, se a lei for aplicada nas eleições de outubro.

— Foi um avanço importante, (a lei) prestigiou o princípio da moralidade. Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que se possa fazer a melhor escolha possível. Os partidos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso, que representam a voz do povo.


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também comemorou a nova regra e defendeu a aplicação nas eleições deste ano. Já há duas consultas no TSE questionando se a lei poderia ser aplicada este ano.

Lewandowski disse que a dúvida será respondida em breve, antes do prazo para o registro das candidaturas.

— A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano — disse Gurgel.

Para o procurador, a nova lei contribuirá para expulsar os corruptos da política brasileira: — A partir do momento em que você afasta os chamados fichas-sujas, você melhora sim o nível da política brasileira.

Gurgel disse que não entrará com ação para questionar a validade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF).

— O MP vai trabalhar pela aplicação da lei, acho que é um apelo da sociedade brasileira, e é preciso que ela (a lei) seja implementada.

Recentemente, o STF declarou que uma pessoa só pode ser impedida de concorrer se for condenada em última instância. O projeto aprovado menciona apenas uma condenação por tribunal de segunda instância — ou seja, uma sentença que pode ser modificada por tribunal superior.

Para Lewandowski, que integra o STF, o caso examinado pela Corte é diferente do projeto aprovado. Portanto, para ele, a lei tem chance de ser considerada constitucional pela Corte, se for proposta ação contra ela.

— É uma situação um pouco distinta daquela que examinamos. Anteriormente, o tribunal debruçou-se sobre uma situação em que não havia lei nenhuma disciplinando a matéria. O veto ao registro dos candidatos poderia ficar ao arbítrio de um juiz de primeiro grau, ou mesmo da Justiça Eleitoral, sem nenhuma base mais objetiva.

REPORTAGEM PUBLICADA EM O GLOBO

Notícias - Brasil

Manifestação indígena termina em conflito na Câmara

Índios e seguranças da Casa trocaram agressões.
Manifestantes desejavam invadir o plenário, diz segurança.

Uma manifestação de dezenas de indígenas acabou em conflito na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). Segundo a segurança da Casa, os índios tentaram invadir o plenário após entrar na Casa por um anexo. Um líder dos indígenas afirmou que o movimento é pacífico e deseja apenas fazer reivindicações relativas à causa.

O coordenador do departamento de polícia judiciária da Polícia Legislativa da Câmara, Antonio Carlos de Abreu, afirma que os indígenas tentaram invadir o corredor que dá acesso ao plenário e, por isso, a segurança da Casa interveio. "O objetivo deles é invadir o plenário. Eles queriam mostrar força".

O líder indígena Antoê afirma que o movimento é "pacífico" e que as armas que portavam, como arco e flecha, foram retidos pela segurança da Casa já na entrada em acordo com o movimento. Ele disse ter sido agredido pela segurança no meio do tumulto e que um dos indígenas, de 80 anos, também foi agredido. "Levei uma pancada na costela e muita gente apanhou", disse o líder.

Abreu confirma que teve tumulto. Ele estava com a camisa social rasgada e disse ter perdido sua carteira e seus óculos no meio da confusão. Ele não negou a possibilidade de agressão a um idoso no meio do tumulto. "Eu estava na linha de frente para tentar impedir a entrada. Foi furtada minha carteira e meu óculos. Mas foi só 'soquinho'. No meio do empurra-empurra ninguém pergunta a idade. No meio da confusão é impossível saber quem bateu e quem apanhou".

O coordenador da Polícia afirma que algumas armas realmente foram retidas nas entradas, mas, segundo ele, alguns indígenas conseguiram entrar armados com porretes e pedaços de pau. A Polícia Legislativa conseguiu, no fim, impedir a invasão.

Segundo Antoê, a intenção dos índios é pedir que a Câmara revogue um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dezembro do ano passado que reestruturou a Fundação Nacional do Índio. De acordo com o líder, o decreto tem permitido a invasão de terras indígenas. Ele fez críticas também ao Programa de Aceleração do Crescimento e à construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará.
REPORTAGEM PUBLICADA EM O GLOBO

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Senado aprova projeto ficha limpa por unanimidade

Projeto que tenta barrar candidato condenado teve 76 votos a favor.
Movimento que fez a proposta deseja que regra valha para esta eleição.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções –o presidente do Senado não votou e quatro senadores não compareceram à sessão. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma emenda de redação foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com a emenda, que acabou aprovada por 70 votos, também sem votos contrários e abstenções, o projeto não volta à Câmara, porque não altera o mérito, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fez a proposta com o respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até 9 de junho.
O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente no Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Esse tipo de decisão colegiada acontece, geralmente, na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto que sai do Congresso é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A ideia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar eleições.

A votação aconteceu de forma acelerada depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada, ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, ele mudou o discurso e defendeu a votação com urgência.
Jucá concordou até com uma manobra que permitiu ao projeto furar a fila de outros projetos. Na negociação, o líder do governo conseguiu acertar com a oposição um calendário para a votação dos projetos do pré-sal no mês de junho.

A pressão por uma votação célere se deve ao objetivo do Movimento para que a nova regra seja aplicada nas eleições de outubro. Para isso, o MCCE entende que é preciso haver a sanção presidencial até 9 de junho.
Existem dúvidas, no entanto, sobre a aplicação para este ano porque uma regra determina que mudanças eleitorais tenham de acontecer com um ano de antecedência. Por isso, a decisão sobre a aplicação será do Judiciário. Uma consulta feita pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pergunta sobre a possibilidade de aplicação imediata.

REPORTAGEM PUBLICADA EM O ESTADO DE SÃO PAULO