A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NÃO É UM FAVOR.
É UM DIREITO!
Quero hoje utilizar deste espaço para ensinar a todos vocês exatamente quais são os seus direitos, ou melhor, os nossos direitos garantidos por lei no que se refere a EDUCAÇÃO.Como sabem sou um Constitucionalista e, mais do que isso, sou e tenho muito orgulho de ser um respeitado Professor. Além disso, não posso deixar de mencionar que também sou um cidadão brasileiro e que acredito que a educação transforma sonhos em realidade.
É preciso saber que é direito nosso garantido pela legislação vigente:
- Educação com qualidade por toda vida estudantil;
- Vagas em creche, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio para todos;
- Matrícula em escola regular, mesmo para alunos que tenham necessidades especiais;
- Materiais de estudo em bom estado, como livros, apostilas, cadernos, lápis e borracha;
- Alimentação balanceada quando o jovem estiver na escola;
- Transporte gratuito, se a escola for distante de casa;
- 200 dias de aula por ano com, no mínimo, 4 horas de aula por dia;
- Reuniões individuais dos pais com os professores e a direção;
- Participação dos pais no Conselho Escolar.
Necessário se faz ressaltar que se os nossos direitos forem violados, temos que entrar em contato com a Escola afim de uma solução plausível. Caso não sejam respeitados os nossos direitos devemos acionar os órgãos fiscalizadores competentes. Esses órgãos são:
- Diretoria Regional ou Secretaria Municipal de Educação;
- Defensoria Pública e o Ministério Público ou o Conselho Tutelar mais próximo;
- Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Cidade.
Deixo aqui a minha contribuíção e convido você para conhecer mais sobre as minhas idéias e minha história através do site: www.professorromanely.com.br
VEM COMIGO ...
E JUNTOS VAMOS DEFENDER ESSE DIREITO QUE É NOSSO!
Um forte abraço,
Professor Romanely Saraiva
Olá Romanely!
ResponderExcluirFui sua aluna no curso Maurício Trigueiro, quando, junto com meu esposo, tive a oportunidade de conhecer um excelente professor de direito constitucional e de aprender muito (mais até do que eu gostaria...) sobre a legislação brasileira.
Notei que a base de sua candidatura é a luta por uma educação pública de qualidade, o que é louvável. Mas penso que somente combatendo o loteamento de cargos públicos (os tais de livre nomeação) é que conseguiremos fazer com que o Brasil vá para frente.
Acredito que alguém que conheça profundamente a Constituição brasileira esteja preparado para propor as mudanças que precisam ser feitas em prol de uma administração pública mais séria e gostaria de conhecer melhor as suas idéias sobre este tema tão ácido.
www.carlosferreirajf.blogspot.com
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